O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (30) recurso da Starlink para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa, que pertence ao bilionário Elon Musk e atua na área de internet via satélite no Brasil.
Na decisão, o ministro entendeu que o mandado de segurança, tipo de processo protocolado pela empresa, não pode ser usado para contestar decisão de outro ministro da Corte.
“Posto isso, tendo em vista os diversos julgados do Supremo Tribunal Federal a respeito do cabimento de mandado de segurança contra atos jurisdicionais, nego seguimento ao presente writ [decisão]”, afirmou.
Moraes determinou o bloqueio para garantir o pagamento de multas de R$ 18 milhões pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X, que também pertence a Musk.
A decisão veio à tona após Alexandre de Moraes determinar nesta quarta-feira (28) que Elon Musk indicasse, no prazo de 24 horas, novo representante legal do X no Brasil. O prazo venceu ontem, a decisão não foi cumprida e a rede foi suspensa nesta sexta-feira (30).
Alexandre de Moraes também determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma VPN (Virtual Private Network), uma espécie de rede privada utilizada na internet para escapar de restrições a sites suspensos.
Em nota, o X declarou que não vai cumprir as “decisões ilegais” do ministro. De acordo com a plataforma, as decisões têm objetivo de “censurar os opositores políticos” de Moraes.
Musk também usou sua conta no X para debochar da decisão do ministro do STF que o intimou pela plataforma e publicou uma imagem gerada por inteligência artificial para comparar Moraes com vilões das séries Harry Potter e Star Wars.
‘Sem comntários’
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou que está monitorando a situação envolvendo a plataforma X no Brasil. A rede social teve seu funcionamento suspenso em território nacional, nesta sexta-feira (30), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. O prazo terminou às 20h07 desta quinta-feira (29).
Em nota a jornalistas, a embaixada confirmou que acompanha o caso e fez menção à liberdade de expressão. “A Embaixada dos EUA está monitorando a situação entre o Supremo Tribunal Federal e a plataforma X. Ressaltamos que a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável. Por política interna, não comentamos decisões de tribunais ou disputas legais”, informou, por meio de sua assessoria de imprensa.
EUA não tem que monitorar nada. Tem que acatar a lei brasileira e respeitar nossa soberania. X é uma empresa privada que está infringindo leis locais, então deve sofrer sanções locais assim como qualquer empresa ou cidadão que infringe leis.
Fico puto com o EUA metendo o nariz em tudo.
É normal o governo monitorar a evolução de caso desses. Seria como se a Embraer tivesse sendo sancionada lá, a embaixada no mínimo vai ficar de olho pra garantir que a relação entre os dois países não desande.
E tem a questão política de ano de eleição lá também. Eles não podem simplesmente fingir que nada acontece. Aí dizer que te monitorando é mostrar serviço sem de fato fazer nada.
